O Ministério Público de Mato Grosso do Sul cobra na Justiça o pagamento de pouco mais de meio milhão de reais em multas aplicadas às Lojas Pernambucanas. A empresa descumpriu, ao menos 13 vezes nos últimos anos, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2011. Segundo a 43ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a rede “tem promovido a comercialização, a contratação e a cobrança de seguros sem solicitação prévia dos clientes”. Na maioria dos casos, as cobranças indevidas apareciam no cartão da loja, com inclusão de vários seguros não solicitados ou autorizados. Assim, o consumidor pagava por serviços que não contratou, sem ser informado sobre coberturas, valores ou condições. Em um dos relatos, uma cliente comprou um celular e cadastrou o cartão da loja para parcelar o pagamento. Na quarta parcela, foi surpreendida com o aumento no valor, que, segundo a loja, se devia a seguros e juros. Ela afirmou nunca ter autorizado a contratação de seguro. De acordo com o MP, a empresa violou três cláusulas do TAC: não intermediar, vender ou contratar seguro sem solicitação do consumidor; informar de forma plena sobre as condições e coberturas ofertadas; e só cobrar valores quando houver contratação consciente. O TAC previa multa de 10 mil UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) por cláusula descumprida. Com a soma das infrações, o valor chegou a R$ 526,2 mil. Como a empresa não pagou, o caso foi judicializado. Reiff Advogados, que representa as Lojas Pernambucanas, acompanhava o procedimento na 43ª Promotoria, mas não se manifestou sobre o caso. Procurada novamente, a defesa não respondeu até a publicação deste material. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
