Apresentadas na Assembleia Legislativa como medida capaz de deflagrar uma nova guerra entre fazendeiros e indígenas em Mato Grosso do Sul, as notificações da Funai (Fundação Nacional do Índio), entregues a produtores rurais de Dourados, Amambai, Iguatemi, Rio Brilhante, Caarapó, fazem parte da etapa prévia para estudos de demarcação de terra indígena. Antes, o comunicado era no fim do procedimento, mas houve alteração por meio da Lei Federal 14.701, que dispõe sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas. Com tom bastante indignado, o deputado estadual Zé Teixeira (PL) ocupou a tribuna da Casa de Leis na sessão da última quarta-feira (dia primeiro). Segundo o parlamentar, o documento dá prazo de 15 dias para comprovar a posse da localidade, apesar de as pessoas terem o título da terra fornecido há mais de 50 anos. Ao iniciar o discurso, o deputado afirmou que o assunto era muito grave e delicado. “Agora, chega a Funai, um órgão sem credibilidade nenhuma, falido, e manda uma correspondência para os donos de 50, 60 anos e dizer que você tem 15 dias para fazer sua defesa e provar que a terra é sua”, disse Teixeira. Segundo ele, no município de Rio Brilhante, a 161 km de Campo Grande, as notificações atingem área de 15 mil hectares, sendo dez mil com cultivo de lavoura. “Será que o Estado não vê que isso vai mexer com a economia de Rio Brilhante?”, questionou Zé Teixeira. Na sessão, um dos apartes foi da deputada estadual Mara Caseiro (PL), que destacou o risco de mais um conflito no campo. “Que bagunça, que vergonha. Eu digo vergonha porque estão querendo, novamente, instalar uma guerra entre produtores e indígenas. Guerra que foi instalada em 2013 e a gente viu pessoas perdendo a sua vida, brigando por uma terra que nem é deles, que é da União. E tirando o direito à segurança jurídica dos nossos produtores e proprietários”. Em entrevista ao Campo Grande News , na última quinta-feira (dia 2), Zé Teixeira, que também é produtor rural, com terras em Dourados, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Terenos (conforme declarado à Justiça Eleitoral), disse não ter recebido notificação da Funai. Contudo, tomou conhecimento da situação por meio de sindicatos rurais. O parlamentar pede ação ao governo do Estado e auxílio aos pequenos produtores. “São pessoas que não têm dinheiro para pagar advogado”. Conforme apurado pelo Campo Grande News , as notificações são relativas aos grupos técnicos para a identificação e delimitação de terra indígena que estão em andamento. A lei prevê que a Funai deve notificar os proprietários quando for fazer o relatório fundiário. Assessor jurídico do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), o advogado Anderson Santos afirma que a Lei 14.701, de 2023, traz prazo de 15 dias para que a Funai notifique os proprietários antes de esquipes entrarem dentro dos imóveis. “Mas não se trata que tenha que comprovar a posse. É uma inovação que a lei trouxe, inclusive, a pedido da bancada ruralista. E agora o advogado está se indignando com isso? Se eles mesmos produziram essa legislação”. Antes, a Funai fazia intimação para contestação após a publicação do relatório. “Até por se tratar de um ato administrativo de reconhecimento de direito e não de declaração de direito. Todavia, a lei fez essa alteração. E, agora, a previsão para essa fase de demarcações é a notificação com antecedência de 15 dias para quando a Funai for entrar na propriedade. Não há nada ilegal nisso”. Conforme promulgado em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Lei 14.701 prevê que “aos interessados na demarcação serão assegurados, em todas as suas fases, inclusive nos estudos preliminares, o contraditório e a ampla defesa, e será obrigatória a sua intimação desde o início do procedimento, bem como permitida a indicação de peritos auxiliares". Por meio de nota, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) informa que acompanha com preocupação as notificações enviadas pela Funai aos proprietários rurais e que está prestando orientações jurídicas, junto aos sindicatos rurais e aos donos das áreas objetos de estudos para demarcação. “O direito de propriedade privada é previsto na Constituição e deve ser respeitado. É urgente a adoção de medidas firmes e efetivas que assegurem o cumprimento da lei e a segurança jurídica no campo”. A reportagem entrou em contato com o Sindicato Rural de Rio Brilhante, que informou que acompanha a situação, mas declarações seriam dadas somente pela Famasul. O Campo Grande News não conseguiu contato com o prefeito de Rio Brilhante, Lucas Foroni. O jornal solicitou posicionamento da Funai na última quinta-feira e aguarda resposta. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
