A Câmara Municipal de Campo Grande oficializou nesta sexta-feira (6) a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tapa-Buraco, criada para investigar possíveis irregularidades na execução do serviço de manutenção das vias públicas da Capital. O Ato da Presidência nº 399 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Casa e estabelece prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. A comissão será presidida pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora do requerimento que deu origem à investigação. O vereador Victor Rocha (PSDB) será o relator. Também integram a CPI Lívio Leite (União Brasil), Leinha (Avante) e Beto Avelar (PP). A formalização ocorreu depois de semanas de articulação entre os vereadores e de discussões sobre a composição da comissão. O requerimento apresentado por Luiza reuniu inicialmente 24 assinaturas, em 16 de outubro, e posteriormente recebeu o apoio dos 29 vereadores da Câmara. Agora, a investigação entra oficialmente em uma nova fase. Embora o ato da Presidência já estabeleça os 120 dias de duração, os integrantes ainda precisam definir quais períodos serão analisados, quais contratos entrarão no escopo, quais serão as primeiras diligências e como será organizado o cronograma de trabalho. A primeira reunião dos integrantes está marcada para segunda-feira (9), às 8h. Nesse encontro, conforme antecipado pela presidente, deverá ser apresentado o plano de trabalho com as etapas da investigação. A definição do período que será analisado é uma das primeiras questões que precisarão ser resolvidas. O presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), explicou que a delimitação foi apontada como uma questão pela Procuradoria da Casa durante a tramitação do requerimento. Segundo ele, para uma CPI ser instaurada, é necessário estabelecer um fato determinado e também delimitar o período que será investigado. O problema é que o serviço de tapa-buracos envolve contratos de diferentes períodos e parte deles foi firmada antes da atual administração. “Esse é um fato a ser determinado mais profundamente com a CPI, porque foi o ponto de ressalva do parecer da Procuradoria da Casa”, explicou Papy. De acordo com o presidente, a intenção é avaliar principalmente o período da gestão da prefeita Adriane Lopes e a atual crise enfrentada pelo serviço. Ao mesmo tempo, os vereadores terão de decidir se a investigação também alcançará contratos anteriores. “É fato que os contratos são mais antigos, eles são de 2018. Então também vai ter que ter essa definição, somente do serviço se vai analisar os contratos, e aí se for desdobrando para isso, vai ter que ampliar o tempo de investigação”, afirmou. Contratação e execução – A presidente da CPI afirmou que a investigação poderá começar ainda na origem dos serviços, passando pela contratação das empresas, execução dos trabalhos e consequências das intervenções realizadas nas ruas. Luiza Ribeiro citou que a comissão deverá analisar documentos e poderá ouvir pessoas envolvidas no serviço. Ela também afirmou que, caso seja necessário, os vereadores poderão recorrer a provas periciais. “Então nós vamos desde a fase da contratação, então da escolha das empresas, também a parte da execução das obras e suas consequências”, disse. A vereadora também citou como pontos de investigação as mais de 8 mil indicações relacionadas a tapa-buracos encaminhadas à Prefeitura, além de questões sobre a execução do serviço, recursos destinados à manutenção das vias e contratos. O requerimento que deu origem à CPI já prevê a apuração de questões relacionadas à redução dos recursos destinados à manutenção das ruas nos últimos dois anos, especialmente os previstos para 2026, possíveis irregularidades em contratos e o descumprimento de prazos para respostas a pedidos de informação aprovados pelo plenário. A investigação também deverá buscar entender as razões para a falta de regularidade do serviço e eventuais responsabilidades relacionadas à execução dos trabalhos. Luiza afirmou que a comissão não pretende partir de uma conclusão previamente estabelecida, mas investigar os fatos a partir dos elementos que forem encontrados. “É uma investigação. Ela tem um ponto de partida, mas a revelação dos fatos que são trazidos nessa investigação impõe nova investigação, ou aquele ponto não é mais investigado”, explicou. Segundo ela, a comissão deverá analisar ainda questões relacionadas ao tipo de pavimento e à adequação do serviço realizado em cada situação. Também citou a relação entre a administração municipal e as empresas contratadas e a relação da Prefeitura com o consórcio que também presta serviço relacionado às vias. Recursos também entram no radar – Outro ponto destacado pela presidente é a redução dos recursos destinados pelo Executivo à manutenção das ruas. Luiza afirmou que a CPI deverá investigar como ocorreu essa redução e quais foram os efeitos sobre a prestação do serviço. A vereadora questionou o cenário em que, segundo ela, o serviço passou a ser considerado um problema para a população justamente em um período em que houve redução da aplicação de recursos orçamentários destinados à manutenção. Para a presidente, a investigação deverá buscar explicações tanto para a forma como os contratos foram estruturados quanto para a maneira como o serviço vem sendo executado. Ela ressaltou, porém, que o alcance definitivo da investigação ainda será definido pelos próprios integrantes da comissão. “O fato determinante assinado no requerimento pelos vereadores e pelas vereadoras, nós vamos investigar todas essas circunstâncias que você levantou e outras mais, que estão lá nos elementos que nós trouxemos nesse requerimento”, afirmou. CPI terá 120 dias – O ato publicado nesta sexta-feira estabelece prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos. A presidente, porém, afirmou que o prazo não significa necessariamente que a comissão utilizará todo esse período. Segundo Luiza, se os vereadores considerarem que todas as informações necessárias foram obtidas antes do prazo, a investigação poderá ser concluída. Caso novas informações indiquem a necessidade de outras diligências, a CPI poderá continuar trabalhando dentro do período estabelecido. “Se nós estivermos satisfeitos com as informações antes desse tempo, nós vamos ter a conclusão. Se nós precisarmos de mais tempo para outras investigações, outras provas, a CPI é que vai dizer”, declarou. Papy também explicou como o recesso parlamentar deverá afetar os trabalhos. Segundo ele, pelo Regimento Interno, o período de recesso não é contabilizado no prazo das CPIs. Na experiência da CPI do Transporte Público, da qual Lívio Leite foi presidente, os trabalhos continuaram durante o recesso, embora sem encontros públicos e oitivas. Durante esse período, segundo Papy, a comissão pode continuar solicitando documentos, recebendo informações e realizando reuniões internas. “Durante o recesso eles trabalharam normalmente, só os encontros públicos que não aconteceram, nem oitivas, por conta do período de recesso”, explicou. Reuniões devem ocorrer à tarde – A organização do calendário também deverá ser definida no início dos trabalhos. Luiza afirmou que existe uma combinação inicial para que as reuniões ocorram no período da tarde, aproveitando os dias em que não há sessões plenárias. A intenção é concentrar os trabalhos em períodos vespertinos para permitir que os vereadores participem das sessões e, posteriormente, se dediquem às atividades da CPI. A presidente citou inicialmente a possibilidade de reuniões às terças e quintas-feiras à tarde, mas ressaltou que o calendário ainda será organizado pelos integrantes. A primeira reunião está marcada para segunda-feira (9), às 8h, quando deverá ser apresentado o plano de trabalho e detalhadas as etapas da investigação. Relator fala em atuação imparcial – Responsável pela relatoria da CPI, o vereador Victor Rocha afirmou que a comissão deverá trabalhar de forma imparcial e buscar identificar os problemas relacionados ao serviço. Segundo ele, o objetivo é produzir respostas para uma situação que, na avaliação do vereador, afeta diferentes grupos que circulam pela cidade. “Nós vamos fazer um trabalho de maneira imparcial, com o objetivo de levantar os problemas do tapa-buraco e buscar soluções”, afirmou. Victor citou motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas entre os usuários afetados pelas condições das vias e disse que a Câmara deverá buscar soluções em conjunto com o Executivo municipal. O vereador também afirmou que, caso seja necessário, a comissão poderá buscar interlocução com os governos estadual e federal. Experiência da CPI do Transporte – A experiência da CPI do Transporte Público também deverá ser levada para os trabalhos da nova comissão. Dr. Lívio Leite, que presidiu a investigação anterior, agora integra a CPI do Tapa-Buraco como membro. Para Lívio, a experiência acumulada na comissão anterior poderá contribuir para que a investigação tenha caráter técnico. “A CPI do Transporte foi um marco nesse histórico do transporte coletivo e desenvolveu um trabalho o mais técnico possível. A vereadora Luísa participou. Então, hoje a gente tende a também fazer um trabalho técnico”, afirmou. O vereador disse ainda que a abertura da CPI ocorre em resposta às reclamações da população sobre os serviços públicos prestados na cidade. Segundo ele, embora a atividade parlamentar também envolva questões políticas, a comissão deve buscar apresentar um resultado técnico ao final dos trabalhos. Base da prefeita terá representante – A composição da CPI também coloca lado a lado vereadores de diferentes posições dentro da Câmara. Entre os integrantes está Beto Avelar (PP), líder da prefeita Adriane Lopes no Legislativo. Durante a coletiva, Beto se manifestou sobre os questionamentos relacionados à sua participação na comissão por integrar a base do Executivo. O vereador afirmou que a função de líder da prefeita não significa que ele atuará como representante do Executivo dentro da CPI. “Eu não sou eco da prefeita, eu defendo os projetos que eu tenho convicção. E assim como todos os vereadores que estão nessa mesa, eu vou investigar, vou verificar”, afirmou. Beto também contestou duas afirmações que, segundo ele, foram feitas anteriormente por um colega. A primeira seria de que ele teria atuado como advogado da prefeita. A segunda, de que não teria assinado o requerimento da CPI. O vereador negou as duas afirmações e disse que jamais advogou para Adriane Lopes. Também afirmou ter assinado o pedido de abertura da comissão. Beto declarou ainda que pretende apresentar nova representação ao Conselho de Ética contra colegas e afirmou que irá avaliar medidas em relação às declarações que considera falsas. Luiza defende investigação – Presidente da comissão, Luiza afirmou que a presença de vereadores ligados à base do Executivo faz parte da própria composição política do Legislativo e não deveria ser utilizada para desqualificar a CPI antes do início dos trabalhos. Segundo ela, cada bancada teve autonomia para indicar seu representante. A vereadora reconheceu que há integrantes da comissão com proximidade política com o Executivo e outros que fazem oposição à administração municipal, mas afirmou que essa composição é comum em uma comissão parlamentar. Para Luiza, o mais importante neste momento é permitir que a investigação avance e que a sociedade também contribua com informações. Ela afirmou que a Câmara encontrou elementos suficientes para justificar a abertura da investigação e que o objetivo agora é verificar o que efetivamente ocorreu com o serviço de tapa-buracos. “Desclassificar a CPI de começo eu acho que não ajuda a cidade. Eu acho que a gente precisa que a sociedade, as pessoas todas tenham um papel crítico em relação à função pública sempre, mas nesse momento ajude a gente com elementos, com informação, com intervenções que possam ajudar a CPI a revelar para a sociedade o que ocorre”, declarou. O que já está definido – Com a publicação do ato nesta sexta-feira, a estrutura básica da CPI está formalizada. Luiza Ribeiro será a presidente, Victor Rocha será o relator, e Lívio Leite, Leinha e Beto Avelar serão membros. O prazo oficial também está definido em 120 dias. Ainda precisam ser estabelecidos pelos integrantes, porém, o período exato que será investigado, quais contratos serão analisados, o detalhamento das diligências e o cronograma dos trabalhos. A primeira reunião, marcada para segunda-feira (9), às 8h, será o primeiro passo para definir esse roteiro. A partir das decisões tomadas pelos cinco vereadores, a CPI deverá começar a requisitar documentos, analisar contratos e informações relacionadas ao serviço e definir as demais medidas necessárias para apurar as possíveis irregularidades apontadas no requerimento. O ponto de partida será a situação do tapa-buracos em Campo Grande, mas o alcance definitivo da investigação dependerá da delimitação do objeto e do período que serão estabelecidos pela própria comissão.
