Uma reunião a portas fechadas no gabinete da presidência da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) discute, desde as 8h30 desta terça-feira (17), o pacote de projetos do governador Eduardo Riedel (PP). Participam do encontro os secretários Rodrigo Perez, da Segov (Secretaria Estadual de Governo e Gestão Estratégica), Flávio César, da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) e da Assistência Social, Patrícia Cozzolino. A bancada do PT não participa da reunião nem Lídio Lopes (Avante). Até o momento, nenhum participante falou com a imprensa. A expectativa é que o Governo do Estado apresente as propostas ainda nesta manhã, na Governadoria, em Campo Grande. Na segunda-feira (16), Riedel anunciou que pretende enviar mais de 26 projetos à Assembleia. O pacote reúne medidas para equilibrar as contas públicas, reorganizar secretarias e criar programas de governo. Um dos pontos em negociação é a alíquota geral do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), hoje em 17%. A equipe econômica chegou a discutir um percentual de até 21%. Opinião dos deputados – Em entrevista ao Campo Grande News , semana passada, o presidente da Alems, Gerson Claro (PP), defendeu uma alíquota entre 19% e 19,5%, próxima da média nacional. Também pediu a manutenção dos benefícios tributários para produtos da cesta básica e cobrou redução das despesas do Executivo. O deputado Paulo Duarte (PSDB) defendeu uma alíquota de 19%, percentual que, segundo ele, manteria Mato Grosso do Sul abaixo da média nacional. Júnior Mochi também considerou razoável o índice de 19% e defendeu que o governo reavalie incentivos fiscais antigos que já passaram por renovação. Já Pedro Caravina (PSDB) cobrou dados que demonstrem a necessidade do reajuste e medidas para conter gastos. Pedro Pedrossian Neto (Republicanos) disse que ainda não via justificativa para a alta e defendeu começar pela revisão de benefícios fiscais e despesas. Gleice Jane (PT), por sua vez, afirmou que a bancada petista deve votar contra o aumento e cobrou a revisão de incentivos concedidos a grandes empresas. IPVA e secretarias – Para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a proposta em discussão mantém as alíquotas de 3% para veículos de passeio e de 1,5% para veículos pesados. O texto também prevê tornar permanente o desconto de 15% para pagamento à vista até 28 de dezembro, condição que depende de decreto anual. Na reforma administrativa, uma das mudanças em estudo é transferir a gestão dos presídios da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) para uma nova secretaria, que também cuidaria das medidas socioeducativas. Outra proposta é incorporar a pasta de Assistência Social e dos Direitos Humanos à de Cidadania.

