Nada mudou – Denunciado pelo Gaeco durante a Operação Cartão Vermelho, o vice-presidente e coordenador de competições da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Marcos Tavares, segue trabalhando normalmente na entidade. Tavares foi alvo de mandado de busca e apreensão no dia 21 de maio, data em que à operação foi as ruas contra esquema de lavagem de dinheiro e organização criminosa, e resultou em sete presos. Até que seja condenado – Procurado pela coluna, o interventor da entidade, Estevão Petrallás, afirmou que Tavares segue a frente dos torneios em andamento e qualquer medida será tomada somente em caso de avanço do Judiciário no caso. “Se houver condenação, e eu estiver na federação, teremos que tomar uma posição”, disse. Portas abertas – Frustrado pela pandemia de covid-19, em 2020, o plano da Câmara Municipal de abrir as portas a estudantes foi retomado. O programa estudantil “Vereador por um Dia” será para alunos matriculados no Ensino Fundamental II e no Ensino Médio de escolas públicas e privadas da Capital. Uma comissão sorteará as 29 escolas que participarão do programa, uma vez por ano em outubro, já que o dia 1º é Dia do Vereador. Os alunos acompanharão a rotina de trabalho, conhecerão a Câmara para aprender as principais funções da casa e participar da sessão. O óbvio tem de virar lei? – Nesta semana começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto que proíbe discriminar paciente com plano de saúde dos que vão pagar pela consulta durante os agendamentos. A prática é tão recorrente que ninguém se assusta quando liga em um consultório e tem de esperar meses para ser atendido caso tenha plano de saúde. Já no particular, a marcação é praticamente imediata. Privilégios – A proposta foi apresentada pelo deputado Júnior Mochi (MDB), para vedar o “atendimento privilegiado a pacientes particulares por prestadores de serviço de saúde, sejam eles profissionais contratados, credenciados, ou cooperados de operadoras de planos ou seguros privados de assistência à saúde no Estado de Mato Grosso do Sul”. Só ficam de fora da regra quem já tem garantido por lei o atendimento prioritário. Notório – “A presente propositura proíbe que profissionais de saúde concedam atendimento privilegiado a pacientes particulares em relação aos pacientes que se utilizam de plano, ou seguro privado de saúde. Ou seja, veda a utilização de agendas diferenciadas para consumidores cobertos por plano de saúde. É notório que a fixação de agendas diferenciadas para usuários de planos de saúde é abusiva e viola direitos dos consumidores”, justificou o deputado. Repaginada – O Centro de comando do Corpo de Bombeiros em Ladário, recebeu uma repaginada para receber as ministras Marina Silva (Meio Ambiente) e Simone Tebet (Planejamento) na última sexta-feira (28). O local que antes mais parecia um depósito improvisado com uma central de computadores e um quadro com anotações, foi pintado e recebeu troca de iluminação só para o evento da coletiva de imprensa no local. Povos tradicionais – As visitas recentes a comunidades indígenas, como os guatós, no meio do Pantanal, influenciaram a visão do desembargador Alexandre Bastos, que preside o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele decidiu criar um Observatório dos Povos e Comunidades Tradicionais no âmbito do Tribunal. O grupo envolvido será composto por 8 pessoas, incluindo ele, na presidência, e terá entre as missões induzir políticas no Judiciário que tragam acesso à justiça, “cidadania, ao combate da violência institucional, às garantias dos direitos dos jurisdicionados e à proteção de pessoas em situação de risco”. Nobres desafios – O grupo não terá remuneração adicional. Ele deverá fazer reuniões e pensar iniciativas que resultem em políticas públicas em favor dos povos e comunidades tradicionais, produzir estudos e pareceres para demandas que envolvam direitos desses grupos, buscar acordos e convênios e fomentar eventos relacionados aos direitos desse público. MS em Lisboa – O TJMS participou do fórum jurídico promovido na semana que passou, em Lisboa, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, instituição ligada ao ministro do STF Gilmar Mendes. O órgão divulgou que o presidente, desembargador Sérgio Martins, e outros magistrados estiveram no evento e firmaram convênio com o IDP, reconhecido em Brasília pelos cursos que oferece na área do direito e ao serviço público. O evento sempre ganha destaque na imprensa, por reunir muitas autoridades públicas na capital portuguesa, dos três poderes no Brasil.
