Autor: fronteiraMS

Uma aposentada terá de devolver ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) valores de pensão por morte que recebeu amparada por uma decisão judicial provisória posteriormente revogada. A decisão, da 1ª Vara Cível de Aquidauana, consta do Diário da Justiça desta quinta-feira (17). A cobrança apresentada pela autarquia soma R$ 18.500,14, mas ainda deverá ser atualizada. A Justiça rejeitou a contestação da beneficiária, que alegou ter recebido o dinheiro de boa-fé e depender da própria aposentadoria para sobreviver. Segundo a decisão, a pensão havia sido concedida por meio de tutela de urgência, medida que permite antecipar um direito enquanto o processo continua em andamento. No entanto, em julgamento posterior, o pedido foi rejeitado e a autorização para o pagamento acabou revogada. Na defesa, a aposentada argumentou que sua única fonte de renda é uma aposentadoria por incapacidade permanente. Sustentou que os valores recebidos eram destinados à subsistência e que não deveriam ser de..

Após dois pedidos de vista, o projeto de lei do Poder Executivo, que atualiza o plano de amortização do déficit da Previdência estadual, foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (17) da Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis e três contrários. O texto revisa os aportes suplementares que o Estado deverá fazer ao MSPREV até 2065. Pela proposta, o repasse anual passa de R$ 188,1 milhões em 2026 para R$ 293,4 milhões em 2027, aumento de 56%. Os valores previstos sobem para R$ 396,9 milhões em 2028 e R$ 423,8 milhões em 2029. A partir de 2030, o aporte será de R$ 450,6 milhões por ano, sujeito à correção pelo índice de inflação definido na política de investimentos do regime. A revisão se baseia na avaliação atuarial de 2026, que calculou em R$ 6,34 bilhões o déficit a ser equacionado. O valor é cerca de R$ 5,3 bilhões menor que os R$ 11,63 bilhões considerados anteriormente. Esse déficit representa um desequilíbrio projetado para as p..

A Advi (Associação dos Advogados Independentes) lidera projeto para apresentação de emenda constitucional com o objetivo de extinguir o atual STF (Supremo Tribunal Federal) e colocar seus ministros em regime de disponibilidade. Neste projeto, o Supremo seria substituído por uma Corte Constitucional, que terá competência única de zelar pela Constituição. Também serão apresentados critérios objetivos para preenchimento dos cargos, com limite maior de idade mínima e sessão pública, aberta à sociedade civil, para a sabatina. A deliberação foi tomada na manhã desta quinta-feira (dia 17). A comissão é formada pelos advogados Claudionor Miguel Abss Duarte (desembargador aposentado), José Wanderley Bezerra Alves, Vladimir Rossi Lourenço, Carlos Marques e André Borges. Claudionor, Rossi e Marques foram presidentes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). José Wanderley foi PGE (Procurador-Geral do Estado). “Acreditam os membros da comissão ser intolerável a atual situação do STF, exigindo de ..

Escrevo estas linhas, a partir do chão de uma cidade com grande importância no cenário nacional, Campo Grande, a capital do promissor estado de Mato Grosso do Sul. Simultaneamente, olho para o mesmo céu que meus antepassados miraram e enxergaram as estrelas lá no alto, quando estavam em nossos territórios há quatro, cinco, seis gerações anteriores à minha. Sinto, a inspiração que eles tiveram é a mesma aqui em mim, apesar da distância no tempo, a qual hoje nos separa. Três séculos após a chegada a este lado do Rio Paraguai, ao que é hoje parte da região oeste do Mato Grosso do Sul, prosseguimos, pois mesmo que outros ambicionem ditar os rumos de nosso futuro, somos nós quem continuamos a assumir a escrita de nossa história quanto ao presente e ao amanhã. As memórias dos Terena se ligam, em grande parte , ao pós Guerra contra o Paraguai. Esse evento bélico e, principalmente, o seu desfecho feriram a alma terena, afinal foi a grande causa relacionada à maior parte das terras ancestrais q..

“Ela não se tornava membro desse grupo. Ela teria que exercer outras funções, como, por exemplo, trazer outras meninas para esse grupo ou praticar atos contra animais.” A afirmação é da delegada Anne Karine Trevisan, titular da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente) de Mato Grosso do Sul, ao revelar uma nova dinâmica identificada na investigação da Operação Lívia. A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (17), durante coletiva de imprensa realizada na Delegacia-Geral da Polícia Civil. Segundo a Polícia Civil, uma das vítimas submetidas a automutilações pelos grupos chegou a exercer funções determinadas pelos integrantes das comunidades, entre elas atrair outras meninas e praticar atos de violência contra animais. Também participou da coletiva Ivan Barreira, delegado e diretor do DPE (Departamento de Polícia Especializada). A investigação aponta que essas comunidades, chamadas pelos próprios integrantes de “panelas”, funcionavam com uma estr..

Na reta final da campanha eleitoral, a maioria dos candidatos ao governo do Estado gastou mais do que recebeu. O único que está com as contas no azul é o candidato petista, Fábio Trad (PT). Segundo dados disponíveis na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (17), apenas cinco dos oito concorrentes prestaram contas, o que significa que três ainda estão com as contas zeradas. O deputado estadual e candidato ao governo do Estado, João Henrique Catan (Novo), foi o que mais gastou em relação à arrecadação. Catan recebeu R$ 71.468,01 até o momento. Deste total, R$ 33 mil vieram do fundo partidário, R$ 20 mil foram doados pelo candidato a vice da chapa, Antônio João Coimbra Jacintho, e R$ 16.088 são de financiamento coletivo. Já os gastos do candidato do Novo somam R$ 195.146,49. O valor é 173% maior do que a receita. Entre os gastos, mais da metade é com serviços técnicos, sendo R$ 55 mil para serviços advocatícios e R$ 55 mil de serviços contábeis. O candidato ainda gastou R$ 37.635 com mater..

Candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo DC (Democracia Cristã), o economista Renato Gomes, de 40 anos, defende uma mudança na cobrança de impostos estaduais para reduzir o peso dos tributos sobre produtos essenciais e aumentar a contribuição de pessoas com maior renda e patrimônio. Em entrevista ao Campo Grande News , Renato afirmou que pretende construir uma candidatura distante da polarização entre esquerda e direita. Embora mantenha posições conservadoras no campo pessoal e religioso, ele apresenta propostas econômicas normalmente associadas a setores progressistas, como maior tributação sobre grandes patrimônios, heranças e produtos de luxo. A minha pauta política e econômica é uma pauta da progressividade tributária. Altas rendas e altos patrimônios precisam contribuir com esse condomínio que se chama Mato Grosso do Sul”, afirmou. Entre as propostas apresentadas está a redução da carga tributária sobre gás de cozinha, combustíveis e alimentos da cesta básica. O candidato t..

A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17), a Operação Descaminho II para desarticular um esquema criminoso especializado na importação e venda irregular de produtos eletrônicos vindos do Paraguai sem o pagamento dos impostos devidos. Durante a ação, foi cumprido mandado de busca e apreensão em Campo Grande e a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 1 milhão em bens e valores de 2 suspeitos e 2 empresas envolvidas. A ação é um desdobramento direto da primeira fase da operação. Com o avanço das investigações, os agentes federais identificaram uma rede organizada que cobria desde a logística de atravessadores, conhecidos como “freteiros”, para trazer o material pela fronteira até a distribuição final na Capital. Vendas – Conforme a PF, o grupo mantinha uma divisão clara de tarefas para aquisição, financiamento, divulgação e revenda das mercadorias. Para captar clientes, as negociações e o catálogo de produtos eram concentrados em perfis de redes sociais e apl..