TJ suspende decisão que exigia reparos na ponte sobre o Rio Paraguai
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu os efeitos da decisão da 2ª Vara Cível de Corumbá que havia determinado a adoção imediata de medidas emergenciais na ponte sobre o Rio Paraguai, localizada na BR-262, em Porto Morrinho, vilarejo às margens do rio e distante 70 quilômetros do município. O desembargador Geraldo de Almeida Santiago concedeu efeito suspensivo no dia 22 de outubro e ontem (23) o recurso foi encaminhado ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para intimação. A decisão inicial, dada pela Justiça de Corumbá no dia 2 de outubro, obrigava o Estado de MS e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a adotar medidas emergenciais em dois prazos distintos: em até 72 horas, realizar sinalização reforçada, controle de tráfego e fiscalização de peso; e, em até sete dias, apresentar relatório técnico e iniciar os reparos estruturais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Ao julgar o agravo de instrumento, o magistrado entendeu que as ..
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