Nova lei muda regra para desistência de denúncia na Lei Maria da Penha

Uma alteração publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6) muda a forma como a vítima pode desistir de uma denúncia em casos de violência doméstica. A nova lei modifica a Lei Maria da Penha e estabelece que a chamada audiência de retratação só poderá ocorrer se houver manifestação expressa da vítima, feita antes do recebimento da denúncia pela Justiça. Na prática, isso significa que a vítima precisa deixar claro, de forma formal, que deseja voltar atrás na acusação. Essa manifestação pode ser feita por escrito ou oralmente, mas deve ocorrer antes de o juiz aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Antes da mudança, a audiência de retratação poderia ser marcada sem esse pedido explícito. Agora, o juiz só poderá designar a audiência se houver essa iniciativa direta da vítima. Outro ponto importante é que a lei reforça o objetivo dessa audiência. Ela não serve para discutir a denúncia em si, mas apenas para confirmar se a vítima realmente quer desistir da rep..

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Sem acesso à tecnologia, contribuintes recorrem à ação gratuita para declaração

A maior dificuldade na hora de prestar contas com o Leão não está só nos números, mas também no acesso à tecnologia para alguns. Na Receita Federal de Campo Grande, esse apoio começa a se intensificar com o atendimento do programa Declare Fácil, que tem como foco contribuintes com rendimentos de até R$ 50 mil e que não possuem acesso à tecnologia necessária para enviar a declaração do Imposto de Renda. O atendimento gratuito ocorre todas as terças-feiras, das 8h ao meio-dia, por ordem de chegada, na Delegacia da Receita Federal, no Jardim Veraneio. Entre os atendidos, o aposentado Antonio Marcos de Souza, de 67 anos, já é veterano no programa. Ele conta que faz a declaração todos os anos e sempre com antecedência. “Sempre dá certo, graças a Deus. Está tudo uma belezinha e não tem que pagar nada. É muito caro, já é pouquinho o que é pago para nós. A gente faz e nem espera nada, mas se vier uma coisinha, já ajuda no orçamento”, pontuou. Para o aposentado Sidney Fernandes, de 76 anos, a e..

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Inseto minúsculo vira vilão bilionário e ameaça produção de milho no Brasil

Um inseto quase invisível tem provocado um estrago gigantesco no campo brasileiro. A cigarrinha-do-milho, hoje considerada a principal praga da cultura, já causou prejuízo de US$ 25,8 bilhões ao País em apenas quatro anos. Os dados fazem parte de um estudo inédito que mediu, com base científica, o impacto das chamadas doenças dos “enfezamentos” — transmitidas pela cigarrinha — sobre a produção nacional. O resultado impressiona: entre 2020 e 2024, o Brasil deixou de colher, em média, 22,7% da safra de milho por ano. Na prática, isso significa menos grãos, menos renda no campo e reflexos diretos no bolso do consumidor. Quebra de safra e conta alta Ao longo do período analisado, cerca de 2 bilhões de sacas de milho deixaram de ser produzidas no Brasil. A perda média anual chega a 31,8 milhões de toneladas — um volume suficiente para impactar toda a cadeia produtiva. E o problema não para por aí. Para tentar conter a praga, os produtores aumentaram o uso de inseticidas, elevando os custos ..

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Operário enfrentará maratona de jogos pelo Centro-Oeste e Série D

Atual tricampeão Sul-Mato-Grossense, o Operário enfrentará uma verdadeira maratona de jogos considerando as tabelas da Copa Centro-Oeste e Campeonato Brasileiro da Série D. O Galo já vem de uma sequência que resultou no título estadual, com vitória sobre o Bataguassu por 2 a 1, e estreia na quarta divisão com empate por 1 a 1 com o Betim (MG). Ao todo, são oito jogos no período de 28 dias, um compromisso a cada três dias praticamente. O próximo jogo será contra o Rio Branco AC (ES) pela terceira rodada da fase de grupos da Copa Centro-Oeste. A partida será às 19h30 no estádio Jacques da Luz, nas Moreninhas, região sul de Campo Grande. O Galo venceu o Araguaína (TO) fora de casa por 1 a 0, mas acabou goleado por 6 a 0 na rodada seguinte pelo Vila Nova (GO), caindo para a quinta colocação do grupo A. O torneio conta com 12 times distribuídos em dois grupos. Os confrontos são dentro de cada grupo em turno único. Os quatro melhores de cada chave avançam para o mata-mata. O campeão do torne..

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Até fungicida considerado seguro pode prejudicar abelhas, aponta pesquisa

Uma pesquisa conduzida pela Embrapa Meio Ambiente trouxe um novo olhar sobre os impactos dos defensivos agrícolas nas abelhas. O estudo revelou que fungicidas — tanto químicos quanto biológicos — podem interferir diretamente nos microrganismos que garantem o desenvolvimento das larvas da abelha sem ferrão Scaptotrigona depilis. Esses microrganismos vivem em associação com as abelhas e desempenham papel fundamental na digestão e no fornecimento de nutrientes. Ou seja, são “aliados invisíveis” que sustentam a saúde das colônias. Impacto além do óbvio Enquanto os efeitos de inseticidas já são amplamente conhecidos, o estudo mostra que os fungicidas, muitas vezes vistos como menos agressivos, também podem causar desequilíbrios importantes. A pesquisadora Simone Prado explica que os testes analisaram diferentes concentrações de dois tipos de fungicidas — um químico e outro biológico — observando o comportamento dos fungos simbiontes no alimento das larvas. Os cientistas acompanharam o desen..

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Portaria fixa prazo de 90 dias para reavaliação gratuita de candidatos à CNH

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira (7), portaria que estabelece um prazo para a reavaliação gratuita de candidatos considerados temporariamente inaptos nos exames para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A partir de agora, o candidato poderá refazer o exame de aptidão física e mental sem custo, desde que a nova avaliação seja realizada pelo mesmo médico perito em até 90 dias. Embora a isenção de cobrança já fosse praticada, a norma anterior não previa um prazo definido, o que passa a ser a principal novidade da regulamentação. Além disso, a portaria também atualiza os valores dos exames. O de aptidão física e mental passa a custar R$ 85, enquanto a avaliação psicológica foi fixada em R$ 95. A mudança altera a Portaria nº 201, publicada em janeiro deste ano, quando os valores eram de R$ 75 para o exame médico e R$ 105 para o psicológico na primeira habilitação. Apesar do reajuste, o custo total permanece em..

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No mapa do trabalho escravo, MS tem 28 fazendas na “lista suja”

Mato Grosso do Sul tem 28 propriedades rurais incluídas na nova atualização da “lista suja” do trabalho escravo, divulgada nesta segunda-feira (6) pelo Governo Federal. O cadastro reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Ao todo, 613 empregadores foram “fichados” em todo o Brasil. O documento público é divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, em abril e outubro, com o objetivo de dar transparência às ações de fiscalização. Nesta atualização, foram incluídos 169 novos empregadores, o que representa um aumento de 6,28% em relação à lista anterior. Desse total, 102 são pessoas físicas (patrões) e 67 são empresas (pessoas jurídicas). Em Mato Grosso do Sul, os casos se espalham por diferentes regiões. Em Corumbá, na Fazenda São José, foram resgatados 9 trabalhadores em situação irregular. Ainda no município, na Fazenda Rebojo, foram 4, e na propriedade Santo Antônio, 1 trabalhador. Também em Corumbá, a Fazenda Campo Alegre teve 8 ..

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Gasolina e etanol seguem estáveis, enquanto diesel continua subindo em MS

Os preços dos combustíveis tiveram mudanças discretas ao longo das últimas semanas em Mato Grosso do Sul. Enquanto a gasolina e o etanol registraram apenas pequenas oscilações, o diesel continuou subindo. A pesquisa realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) entre os dias 1º e 7 de março, mostra que o preço médio do etanol era de R$ 4,26, enquanto a gasolina custava R$ 6,06 e o diesel R$ 5,98. Já na semana seguinte, de 8 a 14 de março, o etanol permaneceu estável em R$ 4,26, a gasolina subiu para R$ 6,18 e o diesel avançou para média de R$ 6,33. Entre os dias 15 e 21 de março, os valores continuaram em alta: o etanol passou para R$ 4,34, a gasolina para R$ 6,30 e o diesel chegou a R$ 6,79. Na semana de 22 a 28 de março, o movimento se manteve, com o etanol em R$ 4,44, a gasolina em R$ 6,51 e o diesel em R$ 7,11. Já no levantamento mais recente, realizado entre 29 de março e 4 de abril, o etanol se manteve em R$ 4,44, a gasolina teve leve variação p..

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Governo publica contrato de R$ 13,6 milhões para aeródromo no Pantanal

O Governo de Mato Grosso do Sul publicou na manhã desta terça-feira (7), no DOE (Diário Oficial do Estado), o extrato do contrato para a implantação do aeródromo no Porto São Pedro, em Corumbá, distante 428 quilômetros de Campo Grande. O contrato foi firmado entre o Estado, por meio da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística), e a empresa Avance Construtora Ltda, vencedora da Concorrência Eletrônica. O investimento previsto é de R$ 13.635.153,69. De acordo com o documento, a obra deverá seguir as especificações do edital, incluindo o quadro de quantitativos e a proposta apresentada pela empresa, que passam a integrar o contrato. Após a publicação de extratos de contrato, o passo seguinte é a ordem de serviço para início da obra. No caso do aeródromo, junto já consta uma nota empenhando um valor inicial de R$ 1.363.515,36. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 300 dias consecutivos, contados a partir da emissão da Ordem de Início dos Serviços. A empresa deverá cum..

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Investigação aponta fraude em sistemas federais para grilagem de terras em MS

Com alvo em duas empresas e seis pessoas, a Operação Terra Forjada, deflagrada nesta terça-feira (dia 7) pela PF (Polícia Federal), combate fraude em sistemas públicos federais para a grilagem de terras em Mato Grosso do Sul. As investigações foram iniciadas na Base Quadrante em Corumbá, unidade implantada no município pantaneiro no auge da seca extrema e incêndios devastadores de 2024. A apuração apontou a manipulação de dados no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) e SICAR (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural). O objetivo era simular domínio ou posse sobre áreas rurais, incluindo terra pública e propriedade privada regularmente constituída. Também foram identificados indícios de fraudes relacionadas à reserva legal, com inserção de informações inconsistentes para dar aparência de regularidade ambiental. Conforme a PF, apurou-se que um responsável técnico por georreferenciamento teria inserido dados falsos nos sistemas oficiais, inclusive com uso indevido de código SNCR (Siste..

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