Projeto que cria 454 cargos no MP passa sem oposição na Assembleia
Os deputados estaduais aprovaram nesta manhã, por unanimidade entre os presentes na votação, o projeto de lei que cria 454 cargos na estrutura do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Se todas as vagas forem preenchidas, o impacto anual estimado nas contas da instituição será de R$ 52,3 milhões. O projeto chegou à Assembleia Legislativa no começo de agosto, passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e agora seguirá para votação em segundo turno. Depois, será enviado para sanção do governador Eduardo Riedel (PP). O painel da Casa registrava a presença de 24 deputados, mas 17 participaram da votação, todos favoráveis. Não houve debate sobre a proposta, e a votação foi concluída em pouco mais de um minuto. Do total de cargos previstos, 354 são comissionados e, portanto, não exigem concurso público. Outros 100 são efetivos e deverão ser preenchidos por meio de concurso. Na mensagem encaminhada junto ao projeto, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milha..
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