Nova regra permite usar FGTS e rescisão para garantir empréstimo

Trabalhadores com carteira assinada poderão usar parte das verbas rescisórias e do FGTS como garantia em operações de crédito consignado. A mudança foi publicada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e altera as regras do chamado Crédito do Trabalhador. A medida permite que bancos e instituições financeiras tenham acesso a valores que o empregado receberia em caso de demissão, desde que o trabalhador autorize essa garantia no momento da contratação do empréstimo. Pela nova regra, o trabalhador poderá oferecer como garantia até 35% das verbas rescisórias. Também poderá ser usado até 10% do saldo disponível da conta do FGTS, mas apenas em casos como demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca ou força maior, e somente para quem está na modalidade saque-rescisão. A portaria também permite usar até 100% da multa do FGTS paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, despedida indireta, culpa recíproca ou força maior. Nesse caso, a regra vale tanto para tr..

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Homem que ameaçou explodir cidade é condenado por matar duas pessoas em incêndio

Cícero Ferreira da Silva, o “Ratinho”, preso nesta quinta-feira (25), após ameaçar explodir Fátima do Sul com um caminhão carregado de metanol já havia sido condenado a 60 anos de prisão por incendiar em 2005, uma casa ocupada por cinco pessoas e matar duas delas, em Santos, no litoral de São Paulo. Conforme registros da execução penal, ele cumpriu pouco mais de 25 anos da pena. Ainda restam mais de 34 anos de reclusão a serem executados. A nova prisão ocorreu depois que o homem, que estava foragido, passou a publicar mensagens ameaçadoras nas redes sociais. Segundo a Polícia Civil, ele vinha sendo investigado por crimes no contexto de violência doméstica quando começou a divulgar conteúdos que causaram temor entre moradores de Fátima do Sul. Em uma das publicações, o suspeito afirmava que utilizaria um caminhão carregado com metanol para provocar uma explosão na cidade. Na mensagem, escreveu que “48 toneladas de metanol no centro de Fátima do Sul vão exterminar a cidade inteira” e che..

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Site que enviava “box do emagrecimento” é proibido pela Anvisa

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a comercialização, distribuição, propaganda e uso da plataforma “Voy”, apresentada na internet como um plano de emagrecimento saudável. A medida foi publicada em resolução no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (26) e atinge a empresa Revia Gestão de Negócios Ltda. Segundo a Anvisa, a plataforma era divulgada de forma irregular como dispositivo médico sem registro e comercializada por empresa sem AFE (Autorização de Funcionamento de Empresa). A decisão também cita o endereço eletrônico da Voy como meio usado para a divulgação do serviço. Antes de o site sair do ar, páginas salvas pelo Campo Grande News mostravam que a plataforma se apresentava como intermediária entre pacientes, médicos, farmácias e tratamentos para perda de peso. Em uma das chamadas, a empresa dizia: “com a receita, o seu tratamento chega até você”. O site afirmava oferecer medicamentos sob prescrição médica, seguindo normas da Anvisa, com entrega..

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Cisternas de 16 mil litros vão a 13 cidades de MS em contrato de R$ 6,9 milhões

O Governo de Mato Grosso do Sul confirmou contrato para instalação de cisternas de 16 mil litros em 13 municípios do Estado por meio do Programa Cisternas, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida aparece em publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (26) e envolve ações de acesso à água em comunidades rurais vulneráveis à estiagem. O projeto prevê a implementação da chamada tecnologia social de captação de água da chuva, com uso de cisternas de ferrocimento de 16 mil litros, modelo padronizado pelo programa federal. A execução ficará a cargo de entidade contratada para mobilizar famílias, cadastrar beneficiários e acompanhar a instalação dos equipamentos. No total, estão previstas 665 cisternas em dois lotes de municípios sul-mato-grossenses, com valor global de aproximadamente R$ 6,97 milhões. No Lote 1, serão atendidos Bonito, Corguinho, Corumbá, Ladário e Miranda, com meta de 330 unidades. Já o Lote 2 inclui Aquidauana..

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Vacina contra poliomielite terá mais uma dose de reforço a partir de agosto

O Ministério da Saúde divulgou ontem (24) uma mudança no calendário de vacinação das crianças. A partir de 3 de agosto, uma nova dose de reforço contra a poliomielite será necessária aos 4 anos de idade. O Brasil está há 37 anos sem registrar casos de poliomielite. O último foi em 1989. Desde 1994, o país possui a certificação de área livre da circulação do poliovírus, conquistada junto aos demais países das Américas. “A introdução da segunda dose de reforço integra o conjunto de ações do Ministério da Saúde para preservar essa conquista histórica e evitar a reintrodução da doença”, justifica a pasta. Com isso, o esquema vacinal contra a pólio passa a contar com cinco doses, todas realizadas com a VIP (vacina inativada poliomielite), disponível gratuitamente nos postos de saúde. No caso da pólio, o novo reforço será aplicado depois das doses administradas aos 2, 4 e 6 meses de vida e do primeiro reforço, aos 15 meses.”As doses de reforço são administradas após o esquema primário de vac..

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Ao som de Marcelo Loureiro, público aguarda Lula no Assentamento Itamarati

Mesmo com o frio na região sul de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (25), agricultores familiares, militantes de movimentos sociais e apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já começaram a se reunir, ainda pela manhã, no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, a 323 km de Campo Grande. Enquanto aguardam a chegada do presidente, o músico sul-mato-grossense Marcelo Loureiro faz apresentação no espaço coberto onde ocorrerá a cerimônia. Esta é a segunda agenda de Lula no Estado nesta quinta-feira. Mais cedo, o presidente visitou as obras da UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III), em Três Lagoas. A previsão é de que ele desembarque no Aeroporto de Ponta Porã por volta das 13h, no horário de Mato Grosso do Sul, e siga de helicóptero até o Assentamento Itamarati, onde o evento é realizado na área que funcionava como aeroporto da antiga Fazenda Itamarati, em frente ao núcleo urbano do distrito. O principal ato da cerimônia será a entrega de 1.390 títulos de domínio..

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Lula destaca retomada da indústria naval como símbolo da reindustrialização

A recuperação da indústria naval brasileira foi apontada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um dos principais exemplos da política de reindustrialização do país durante visita às obras da UFN3 (Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III), em Três Lagoas, nesta quinta-feira (25). Segundo ele, a retomada das encomendas da Petrobras permitiu reaquecer o setor, recuperar empregos e reconstruir uma cadeia produtiva que havia sido desmontada nos últimos anos. Lula afirmou que, ao deixar a Presidência, a indústria naval empregava cerca de 80 mil trabalhadores. Depois, segundo ele, esse contingente caiu para aproximadamente 22 mil em razão da redução das encomendas e da paralisação de investimentos. Agora, afirmou, o setor voltou a crescer. “Em pouco mais de três anos, saímos de 22 mil e já chegamos a 75 mil trabalhadores na indústria naval brasileira. Essa é a diferença em pensar no desenvolvimento e no futuro do país”, disse, ao parabenizar a presidente da Petrobras, Magda Ch..

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Estado da casa onde idosa vivia revela abandono denunciado há mais de 10 anos

O portão enferrujado ainda está fechado. Atrás dele, o que resta da casa onde uma idosa de 76 anos passou os últimos anos acamada revela um cenário de abandono que vai além das denúncias de maus-tratos investigadas pela polícia. O telhado parcialmente destruído, paredes rachadas e tomadas por umidade, mato alto e cômodos deteriorados transformaram o imóvel da Vila Glória em um ambiente praticamente inabitável. Foi dessa residência que a mulher saiu, na quarta-feira (24), em estado grave para a Santa Casa de Campo Grande, com lesões pelo corpo e uma ferida necrosada na perna. A filha, de 54 anos, acabou presa em flagrante por suspeita de maus-tratos após impedir que profissionais da saúde entrassem no imóvel para atender a mãe. No dia seguinte à prisão, a reportagem esteve no endereço e encontrou um imóvel em ruínas. A fachada apresenta sinais de infiltração e desabamento. No quintal, o mato tomou conta da área de circulação, enquanto a antiga varanda e os cômodos da frente exibem racha..

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Cartórios de MS terão capacitação para identificar violência patrimonial

Os cartórios de Mato Grosso do Sul se preparam para começar um treinamento de atendimento para identificar casos de violência patrimonial. A expectativa é de que o treinamento possa começar no segundo semestre deste ano. Isso porque começou a vigorar o Provimento n° 222/2026, que orienta as serventias extrajudiciais sobre os critérios para identificar se as usuárias se enquadram nessa situação. “Os cartórios estão se adaptando, cada especialidade, notas, registros, registro civil, registro de imóveis. Cada cartório está promovendo o seu respectivo treinamento. A escola de escreventes da Anoreg está preparando um curso específico com o apoio da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para aprimorar ainda mais essa capacitação”, disse o presidente do CNB/MS (Colégio Notarial do Brasil) e tesoureiro da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores) de Mato Grosso do Sul, Elder Dutra. A violência patrimonial tem base na Lei Maria da Penha e inclui apropriação de bens..

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Anvisa manda apreender suplemento e suspende lotes de creatina em gomas

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nesta quinta-feira (25), a apreensão do suplemento alimentar em cápsulas da marca Artro100, fabricado por empresa desconhecida. Além da apreensão, o órgão proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a divulgação e o uso do produto em todo o país. Segundo o órgão, a medida foi adotada porque o suplemento possui origem e composição desconhecidas. O órgão também identificou propagandas com alegações terapêuticas indevidas para alimentos, como promessas de combate a inflamações, fortalecimento das articulações, alívio de desconfortos e melhora da mobilidade. Em outra decisão publicada nesta quinta-feira, por meio da resolução nº 2.509/2026, a Anvisa suspendeu a comercialização, a distribuição, a divulgação e o consumo dos lotes 0061.02.2026, 0367.11.2025 e 0012.01.2026 do suplemento alimentar de creatina em gomas mastigáveis sabor uva verde, fabricado pela Idn Labs Indústria Farmacêutica & Food Supplements Ltda. C..

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