Lei aumenta pena de autor de estupro de vulnerável com morte para 40 anos

Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumenta as penas de crimes sexuais contra vulneráveis e obriga o condenado a usar tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio. No caso do estupro de vulnerável com morte, a pena passa de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos. O texto publicado hoje no Diário Oficial da União tem origem em projeto da senadora Margareth Buzetti (PP-MT). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro e referendada pelo Senado em novembro. As mudanças atingem o CP (Código Penal), o CPP (Código de Processo Penal), a LEP (Lei de Execução Penal), o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o EPD (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O aumento das penas segue o que foi aprovado pelo plenário da Câmara. O artigo 217-A do CP, que trata do estupro de vulnerável, passa a prever reclusão de 10 a 18 anos, podendo chegar a 24 anos em circunstâncias qualificadas e até 40 anos quando houver resultado morte. Também há alterações no artigo 218..

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Após esfaquear homem, rapaz é encontrado escondido em árvore

André Luiz de Souza Andrade, de 28 anos, foi preso no domingo (7) após esfaquear Célio Almir Valiente na Vila Santa Luzia, em Campo Grande. A vítima foi encontrada caída na Rua Santa Gertrudes, com ferimento no abdômen e sinais de desorientação. O caso foi registrado como tentativa de homicídio. De acordo com o boletim de ocorrência, moradores acionaram a Polícia Militar informando que um homem usando tornozeleira eletrônica e camisa do Flamengo estaria agredindo outro com uma faca. Quando os policiais chegaram, a vítima só conseguiu informar o apelido do autor, conhecido como “Andrezinho”. O Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi chamado e levou Célio para a Santa Casa, onde permanece sob cuidados médicos. A PM fez diligências pela região e encontrou André Luiz escondido sobre uma árvore em uma rua próxima. Ele confessou o crime aos policiais. Segundo o relato do autor, ele vinha sendo ameaçado pela vítima e os dois entraram em luta corporal. Durante a briga, a faca teria..

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Órgãos da Justiça e nove prefeituras têm feriado hoje em MS

As instituições do sistema de Justiça e nove cidades de Mato Grosso do Sul têm feriado hoje. Nos municípios, a data fica sem expediente no serviço público em homenagem à Nossa Senhora Imaculada Conceição de Caacupé. Já nos órgãos, comemora-se hoje o Dia da Justiça, data instituída por lei federal em 1951. O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou o feriado em seu site, informando que manterá somente magistrados e servidores para atender o plantão, com situações urgentes, como solicitação de medidas protetivas, liminares em habeas corpus e mandados urgentes, tanto na esfera cível como criminal. Outras instituições já tinham previsto a data como rotina em seu calendário de feriados, como o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho. O MPF (Ministério Público Federal) havia declarado a data ponto facultativo e, no final da semana passada, informou que manterá hoj..

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“Preto tem que morrer”: rapaz é baleado após agressão a deficiente

Homem de 35 anos, que não teve o nome divulgado, foi baleado durante intervenção da Força Tática da Polícia Militar na tarde deste domingo (7), no bairro Parque São Carlos, em Três Lagoas. O caso foi registrado como lesão corporal dolosa, ameaça, resistência, desacato, injúria qualificada por motivação racial, além de lesão corporal decorrente de intervenção legal. Entre as frases ditas pelo suspeito, estava “preto tem que morrer”. Segundo o boletim de ocorrência, a equipe foi acionada para atender uma denúncia na Rua Valdeci Vasconcelos. Ao chegar ao endereço, os policiais localizaram o suspeito, que ignorou a ordem de abordagem e correu para dentro de um quintal, trancou o portão e entrou na residência. Os policiais continuaram tentando abordá-lo, mas o homem começou a ameaçar e xingar a equipe, afirmando que estaria armado. Os militares relataram que ele se encontrava bastante exaltado e apresentava sinais de uso de álcool ou drogas. “Quero ver vocês me pegarem aqui, seus filhos da ..

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Instabilidade marca o início da semana em Mato Grosso do Sul

A segunda-feira (8) começa com ares de calmaria, mas os moradores de Mato Grosso do Sul não devem se enganar. O sol pode até aparecer em parte do estado, porém a nebulosidade, já visível em Campo Grande, deve predominar ao longo do dia e abre caminho para um período de instabilidade mais forte. O Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) aponta potencial para chuvas intensas, com acumulados que podem ultrapassar 40 milímetros em 24 horas, impulsionados por um sistema de baixa pressão e pela passagem de cavados. As temperaturas máximas, apesar do tempo fechado, seguem elevadas. No Pantanal, Corumbá chega a 29 graus e Aquidauana repete o valor. Porto Murtinho registra 28 graus. Na região Norte, Coxim alcança 27 graus, enquanto Camapuã chega a 26. Campo Grande deve ter máxima de 27 graus, com variação de nuvens durante a manhã e pancadas mais fortes a partir da tarde. No leste do Estado, Três Lagoas chega a 31 graus e Paranaíba marca 30 graus. O sul segue quente: Dourados ating..

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IFMS amplia vagas para cursos técnicos semipresenciais em 20 municípios

O IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) aumentou de 1.665 para 1.880 o número de vagas para cursos técnicos semipresenciais destinados a quem concluiu o ensino médio, com início das aulas no primeiro semestre de 2026. O total de municípios atendidos também subiu, de 17 para 20, com a inclusão de Cassilândia, Costa Rica e Paranaíba. Dependendo da cidade, os estudantes poderão escolher entre três cursos técnicos gratuitos: Administração, Logística e Manutenção e Suporte em Informática. Embora sejam cursos na modalidade EAD (Educação a Distância), o modelo do IFMS é semipresencial. A maior parte do conteúdo é disponibilizada online, mas os estudantes devem participar obrigatoriamente de um encontro presencial por semana, no período noturno. A única exceção é a turma de Administração em Jardim, que terá encontros aos sábados de manhã. A duração dos cursos varia de um ano a um ano e meio. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 14 de dezembro na Página do Candidato da Ce..

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Com 56 mortes em confrontos, MP quer ser avisado “imediatamente”

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) quer ser comunicado imediatamente pela polícia quando houver morte de civil em confronto, caso chamado oficialmente de “morte por intervenção legal de agente do Estado”. A orientação consta em recomendação do Gacep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial) publicada nesta sexta-feira (5). Em 2025 foram registradas 56 ocorrências de mortes em confrontos; em 2024 são 77 casos e em 2023 chega a 108, segundo dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). O último caso registrado foi de Rafael da Silva Costa, 35 anos, e contesta boletim de ocorrência da Polícia Militar de que o rapaz reagiu. Vídeo obtido pelo Campo Grande News mostra, passo a passo, a abordagem policial que antecedeu a morte durante um surto na noite de sexta-feira (21 de novembro), no Bairro Tarsila do Amaral, em Campo Grande. Ele não esboça reação nas imagens e, mesmo assim, é agredido pelos militares. Dessa forma, o MP r..

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Acidente entre três veículos mata mulher e deixa dois feridos na BR-267

Uma mulher morreu em acidente envolvendo três veículos, na madrugada desta sexta-feira (5) na BR-267, em Maracaju, a 159 km de Campo Grande. A vítima ainda não foi identificada. De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), duas pessoas ficaram feridas. O acidente ocorreu na altura do km 373, perto do viaduto, na saída de Maracaju para Jardim. Conforme o informe preliminar da PRF, uma caminhonete S10 Colina verde ano 2006 capotou na pista e foi atingida por outros dois veículos, um deles um HB20 branco ocupado por dois homens. Ao site Tudo do MS, o condutor do HB20 contou que, ao fazer a curva, bateu na caminhonete capotada no meio da pista. “Três horas da manhã, numa curva, não deu para ver”, disse. O motorista e seu amigo estavam apenas com dores no corpo. Eles permaneceram no local, aguardando peritos da Polícia Científica. Não há ainda informações sobre o terceiro carro envolvido na colisão. Segundo a PRF, a mulher que morreu no acidente era passageira da caminhonete. O conduto..

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Professor de dança que matou o pai ficará internado por tempo indeterminado

O juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, absolveu impropriamente Sahu Abel Heyn, acusado de matar o próprio pai, Hugo Abel Heyn, em junho de 2025, no bairro Maria Aparecida Pedrossian, em Campo Grande. A decisão, publicada nesta quinta-feira (4), determina que o réu seja submetido a medida de segurança com internação por tempo indeterminado, com permanência mínima de um ano. Segundo a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o crime ocorreu por volta das 23h do dia 26 de junho de 2025. Sahu chegou à residência da família com garrafas de cerveja e iniciou uma discussão com o pai, que assistia à televisão na sala. Após o desentendimento, a vítima se retirou para o quarto. Inconformado, o acusado foi até a cozinha, pegou uma faca e arrombou a porta do quarto, onde desferiu vários golpes contra o pai. Ele ainda agrediu a vítima com chutes e socos. A mãe do acusado, que presenciou parte da cena, tentou impedir as agressões, mas não c..

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Homem é encontrado morto ensanguentado em calçada de supermercado

Homem ainda não identificado foi encontrado morto na calçada de um supermercado na área central de Dourados, cidade a 251 quilômetros de Campo Grande, na manhã desta sexta-feira (5). A vítima estava ensanguentada e com marcas de facadas no corpo. Conforme informações iniciais, pessoas que passavam pelo local na Rua Joaquim Teixeira Alves viram o homem ensanguentado e acionaram as equipes das polícias Civil e Militar. A perícia também foi chamada. A vítima foi atingida por três facadas na cabeça, pescoço e tórax. Ele estava sem documentos. Uma calça cinza e uma camisa branca suja de sangue foram encontradas com o homem. Um pedaço de madeira com respingos de sangue também estava no local. O homem estava caído de bruços em cima de uma coberta. Perto do corpo havia uma sacola com alimentos e uma garrafa com água, além de muito sangue. Ele vivia em situação de rua e a polícia faz diligências para encontrar o autor, que já foi identificado.

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