Após caso Lula Molusco, TJMS reforça controle sobre acessos a sistemas
Um dia após retirar do ar processos de teste que traziam nomes fictícios e vexatórios, como “Lula Molusco”, nesta quarta-feira (15), o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou uma nova regra para reforçar o controle sobre os sistemas usados pelo Judiciário. A portaria, assinada pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, determina que as plataformas passem a registrar informações sobre quem acessou os sistemas, quais ações foram feitas e quando elas ocorreram. Com isso, a medida cria um histórico das movimentações digitais dentro do Tribunal, permitindo identificar responsáveis por alterações, consultas ou inclusões de informações. O texto determina que dados de movimentações processuais, alterações de documentos e acessos aos sistemas sejam armazenados por períodos que podem chegar a 10 anos. A medida também prevê que tentativas de acesso indevido, mudanças em configurações e outras ações consideradas relevantes sejam registradas para facilitar audito..
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