Riedel sanciona diretrizes para o orçamento de 2026
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estima uma receita de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano. A Lei 6.452 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16). A LDO é o instrumento que orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre deste ano. Além disso, estabelece diretrizes e metas da administração pública estadual, define limites de despesas, critérios para repasses de recursos e parâmetros de gestão fiscal, cumprindo o que determina a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação destaca como princípios para 2026 a superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero; fortalecimento da participação popular e do controle social; geração de emprego e renda; uso eficiente dos recursos públicos; transparência e integridade dos atos administrativos; ampliação do acesso digital aos serviços públicos; e proteçã..
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