A Câmara de Vereadores de Campo Grande aprovou, em votação apertada, projeto de lei que impede que mulheres trans possam utilizar banheiros femininos. Pelo texto, de autoria do vereador André Salineiro (PL), somente mulheres biológicas terão acesso aos sanitários. O assunto gerou discussão e o presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), chegou a levantar o tom e se exaltar com uma manifestante que fez críticas. O texto menciona que é uma forma de resguardar a intimidade das mulheres e impedir que sofram importunação e constrangimento. A vedação consta dentro de lei que institui a Política Municipal de Proteção da Mulher, que tem como um dos objetivos “aplicar a equidade, levando em consideração os aspectos biológicos comuns das mulheres.” Ainda consta que não poderiam se beneficiar de cotas de gênero em "certames públicos municipais, bem como nas práticas esportivas que contemplarem testes de aptidão física." O projeto também prevê que o poder público fará as adaptações necessárias em suas estruturas "bem como fiscalizar as devidas adaptações em estabelecimentos particulares, para o fim de evitar qualquer tipo de constrangimento contra as mulheres." No plenário, o tema não passou com tranquilidade. Únicas mulheres da Casa e integrantes da Comissão de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, Ana Portela (PL) e Luiza Ribeiro (PT) divergiram sobre o tema. "Eu não quero, e tenho certeza de que há mulheres nos assistindo que também não querem, dividir banheiro com homens biologicamente. É isso, apenas isso. Eu acho que a gente merece respeito”, disse Ana. “Como é que a gente pode escrever aqui que a política de proteção à mulher será aplicada levando em consideração apenas os aspectos biológicos comuns às mulheres? A gente está negando às mulheres trans essa proteção, não podemos fazer isso”, sustentou Luiza, questionando por que havia problema em relação às mulheres trans a justificar o projeto. Alguns vereadores também declararam os motivos do voto. O vereador Ademar Vieira Junior, o Junior Coringa (MDB), falou sobre discriminação e necessidade de debate sobre temas que tragam inclusão, como políticas públicas. “Enquanto ficarmos aqui discutindo ideologia — quem entra no banheiro A ou no banheiro B — a sociedade está lá fora esperando respostas.” Marcos Trad (PDT) também foi contra a iniciativa, sustentando ser excludente. “Se fosse algo realmente voltado ao respeito, os autores poderiam discutir, por exemplo, um eventual terceiro banheiro como opção. Mas exclusão, não. Campo Grande pode, sim, garantir respeito sem dividir as pessoas. O poder público precisa acolher, jamais afastar.” Favoráveis – Wilton Candelorio, o Leinha (Avante) disse que defendia o tema como um pai. “Eu tenho duas filhas meninas, está vindo a terceira aí, e eu não posso vir com um voto contrário ao que eu penso, justamente porque não me sentiria bem como pai vendo as minhas filhas no banheiro, juntamente com homem biológico.” O autor do projeto mencionou a necessidade de disciplinar o tema por temor à pedofilia. “Se hoje você encontra, no banheiro feminino, uma pessoa que se identifica como trans, o problema — e eu quero deixar claro — não são os transexuais, gente, não são. O problema é que isso abre brecha para pedófilos, para pessoas que vão utilizar essa garantia para poder estar lá”, disse Salineiro. Ele diz que agia por cuidado. “Porque, se a pessoa se identifica como trans e você argumenta que ela não é, você pode ser acusado de transfobia, você pode até ser preso. Então, cuidado. Campo Grande está perdendo a oportunidade de garantir os direitos das mulheres e a proteção. Depois, não reclamem". Momento tenso – Finalizada a votação, uma manifestante ergueu a voz no plenário com críticas e o presidente disse que não era uma postura democrática, tendo como resposta que a Câmara era antidemocrática. A fala fez o presidente elevar o tom para refutar a alegação. Do microfone, Papy disse que não aceitava a alegação, uma vez que houve debate e votação, com o placar de 13 votos a favor e 11 contra. “Mais democrático do que isso não existe.” Para que o projeto se torne lei, ainda é necessária a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP-MS).
