O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou nesta terça-feira a prorrogação de 77 incentivos fiscais que atingem 12 setores da economia e seguirão válidos até 31 de dezembro de 2026. É a última leva desse tipo de benefício porque no ano que vem começam a vigorar as regras da reforma tributária, padronizando o sistema no Brasil. Os benefícios são aplicados por meio de isenção, redução de alíquotas e créditos tributários, com regras que variam conforme o setor. Parte dessas vantagens já está incorporada à estrutura de custos das empresas, funcionando como fator de competitividade e, em alguns casos, sendo percebida como se fosse a própria alíquota padrão. O impacto mais amplo aparece no consumo. Na cesta básica, a desoneração inclui produtos como arroz, feijão, óleo de soja, café, peixe e sal, além de itens de higiene, como sabonete, que pode ter carga em torno de 7%. A medida busca reduzir o custo final ao consumidor, já que, em outros estados, a tributação desses itens costuma ser maior. Na energia, os efeitos atingem tanto a população quanto a produção. Famílias de baixa renda têm isenção de ICMS sobre o consumo de até 50 kWh em energia hidrelétrica e até 100 kWh em termelétrica, alcançando cerca de 363 mil unidades consumidoras. Já na atividade rural, a energia elétrica utilizada na irrigação tem a alíquota reduzida de 17% para 5%, o que diminui o custo de um dos principais insumos da produção. No setor de comércio e serviços, especialmente alimentação, os incentivos têm impacto direto. Bares e restaurantes enquadrados no Simples Nacional têm ICMS zerado, alcançando cerca de 4,2 mil estabelecimentos. Para empresas fora desse regime, a alíquota pode cair para 2%, abaixo da média praticada em outros estados. O benefício também se estende a hotéis e pousadas que oferecem refeições, com reflexo no setor de turismo. Na agropecuária, os incentivos abrangem tanto a produção quanto o investimento. Máquinas agrícolas têm alíquota de 5,6% e, em alguns casos, isenção. Também há benefícios para agricultura familiar, incluindo produtos como queijo artesanal, requeijão e doce de leite. Outro exemplo é a comercialização de carne para fora do Estado: a alíquota padrão seria de 12%, mas pode cair para 3%, uma redução de nove pontos percentuais. Na saúde, embora não exista um percentual único, os incentivos incluem isenção ou redução de impostos para medicamentos utilizados no tratamento de doenças como HIV, câncer e gripe, além de vacinas, equipamentos como raio X e tomografia, kits de diagnóstico e insumos hospitalares. Em alguns casos, a legislação exige que o desconto tributário seja refletido no valor final informado na nota fiscal. Na indústria, os incentivos incluem reduções expressivas em cadeias específicas. Produtos como erva-mate podem ter benefício de até 90%, enquanto o setor de calçados chega a reduções de até 75%, além da desoneração de máquinas e equipamentos industriais. No transporte, há isenção de ICMS para o deslocamento de cargas entre municípios dentro do Estado, o que reduz o custo logístico das operações internas. Na saúde, embora não exista um percentual único, há isenção ou redução de impostos para medicamentos usados no tratamento de doenças como HIV, câncer e gripe, além de vacinas, equipamentos como raio X e tomografia e kits de diagnóstico. Também há incentivos para combustíveis e energia, incluindo GLP, etanol e biodiesel, além de estímulos a biogás, biometano e combustível sustentável de aviação. Parte dos benefícios é automática, ou seja, aplicada diretamente quando o contribuinte se enquadra nas regras. Outra parte depende de solicitação e análise. Em alguns casos, a legislação exige que a redução do imposto seja repassada ao preço final, com indicação na nota fiscal. Muitos desses incentivos já estão incorporados à estrutura econômica dos setores, a ponto de empresas tratarem a carga reduzida como se fosse a alíquota normal. Segundo o governo, a prorrogação das medidas busca garantir previsibilidade para empresas e manter a competitividade econômica. Apesar do detalhamento dos exemplos, não foram apresentados dados sobre o impacto fiscal total dos incentivos nem estimativas sobre os efeitos diretos na geração de empregos e renda. O superintendente de Administração Tributária, Bruno Bastos, afirmou que a política de incentivos está diretamente ligada ao equilíbrio das contas públicas e ao controle de gastos. Segundo ele, mesmo com pressões sobre a arrecadação, como a redução de receitas relacionadas ao gás natural, o Estado busca manter os benefícios sem comprometer a gestão fiscal. Bastos destacou que a alíquota modal do ICMS em Mato Grosso do Sul é de 17%, uma das menores do país, enquanto outros estados operam com percentuais mais elevados. De acordo com ele, é sobre essa base que incidem os incentivos fiscais, reduzindo ainda mais a carga tributária em setores específicos e ampliando a competitividade. Já o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, afirmou que os benefícios fazem parte de uma estratégia de longo prazo para sustentar o crescimento econômico do Estado. Segundo ele, os incentivos devem ser entendidos como instrumento para estimular investimentos e ampliar a atividade econômica. Verruck relacionou a política ao desempenho recente da economia. De acordo com o secretário, Mato Grosso do Sul registrou crescimento de 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e deve encerrar 2025 com alta de cerca de 6,5%. No acumulado de 20 anos, o crescimento chega a 486%, colocando o Estado entre os que mais avançaram no país. A Reforma Tributária entra em vigor gradualmente no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2026, com transição completa até 2033. Ela simplifica o sistema ao substituir cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) por um IVA Dual (CBS federal e IBS estadual/municipal), adotando a cobrança no destino.
