Impactos da Lei 15.100/2025 sobre uso de celulares na aula

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A implementação da Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em salas de aula brasileiras, tem gerado amplo debate sobre seus efeitos no ambiente educacional. Este artigo analisa os resultados observados após sete meses de vigência da legislação, examinando tanto os benefícios quanto os desafios identificados por estudantes, educadores e especialistas. A medida, que segue tendência internacional adotada por países como França e Itália, busca equilibrar o uso da tecnologia com a necessidade de proteger a saúde mental e melhorar o desempenho acadêmico dos alunos. Um dos resultados mais consistentes da proibição tem sido o aumento na capacidade de concentração dos estudantes. Pesquisas realizadas em escolas brasileiras mostram que 51% dos alunos já não levam mais celulares para a escola, enquanto entre os que ainda levam, apenas 33% o fazem diariamente. Professores relatam que sem a distração constante de notificações e redes sociais, os alunos têm se envolvido mais ativamente nas aulas, com participação mais dinâmica e melhora significativa nas notas. Estudantes entrevistados confirmam essa tendência: “Minha concentração melhorou muito. Presto mais atenção na aula, faço mais atividades e minhas notas subiram bastante comparado ao ano passado.” Outros depoimentos complementam: “Meu foco nas aulas e nas atividades aumentou muito.” “Resolvo exercícios com mais eficácia, tiro mais dúvidas e me distraio bem menos.” Esses relatos são corroborados por estudos internacionais que mostram como o uso constante da internet pode prejudicar a atenção sustentada, que é a capacidade de manter o foco em uma tarefa por longo período. A retirada dos celulares parece estar revertendo esse quadro, permitindo que os alunos desenvolvam melhor suas habilidades cognitivas. Outro impacto positivo destacado é o resgate da interação social presencial. Com a proibição do uso dos celulares nos intervalos, os estudantes estão redescobrindo brincadeiras, jogos de tabuleiro e conversas face a face. Alunos (as) de 17 anos, descrevem: "Antes, muitos só queriam mexer no celular; agora, há mais contato entre os alunos." Diretores escolares observam transformações na dinâmica das instituições: "Isso fez com que os alunos passassem a socializar mais, tivessem uma participação nas aulas muito maior. A interação durante as aulas tornou-se mais dinâmica, mais participativa." Essa mudança é particularmente relevante considerando que a exposição contínua às redes sociais tem sido associada ao aumento de ansiedade, depressão e comparação social entre jovens. Pedagogos ressaltam que o uso excessivo de celulares pelas crianças e jovens vem revelando que eles têm preferido a interação mediada pela tecnologia em detrimento da convivência presencial que ensina e educa . A restrição ao uso de celulares também tem mostrado benefícios para a saúde mental dos estudantes. Adolescentes de 16 anos, relatam que o excesso de tempo em telas causava angústia e falta de concentração, e a retirada do celular ajudou a reduzir isso. Professores observam diminuição nos casos de cyberbullying e na exposição a conteúdos inadequados, como jogos de apostas. Esses resultados alinham-se com pesquisas que associam o uso excessivo de telas ao aumento de sintomas depressivos em 72% das crianças avaliadas. A nomofobia (medo de ficar sem celular) tem sido identificada como um transtorno crescente, afetando até idosos. Ao limitar o acesso constante aos dispositivos, a escola se torna um espaço de desintoxicação digital, permitindo que os alunos desenvolvam maior autocontrole e equilíbrio emocional. Apesar dos benefícios, a implementação da lei enfrenta obstáculos significativos. Um estudo da Universidade de Birmingham publicado na The Lancet Regional Health, em fevereiro de 2025, não encontrou diferenças significativas no bem-estar mental ou desempenho escolar. Os pesquisadores argumentam que essas proibições, de forma isolada, não são suficientes e que é necessário reduzir o tempo de uso tanto na escola quanto fora dela. Portanto devem haver ações coordenadas entre as escolas e famílias. No contexto brasileiro, a desigualdade de infraestrutura entre escolas públicas e privadas emerge como um desafio central. Enquanto 97,6% dos estudantes da rede privada utilizavam a internet em 2023, na rede pública esse índice era de 89,1%. Apenas 29% das escolas públicas dispõem de equipamentos tecnológicos para uso dos alunos, com uma máquina para cada 10 estudantes. Essa disparidade levanta preocupações sobre o aprofundamento das desigualdades educacionais, já que muitas escolas públicas não possuem alternativas viáveis ao uso pedagógico do celular. Os (as) alunos (as) também relatam dificuldades práticas, como a necessidade de comunicação com familiares. Uma estudante de 17 anos explica: "O lado negativo é a dificuldade de falar com meus familiares, pois preciso recorrer à coordenação para usar um telefone emprestado." Outros estudantes sentem falta da praticidade que o celular oferecia para pesquisas e tarefas durante as aulas. O psicanalista Gabriel Hirata alerta para os efeitos cognitivos do uso excessivo: "O movimento de 'arrasta pra cima' no celular acelera a percepção de tempo do usuário, limitando sua capacidade de envolvimento em narrativas mais profundas.” Especialistas apresentam visões diversas sobre a medida. Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, compara: "Se as crianças pudessem entrar na escola com televisão, máquina fotográfica e aparelho para escutar música, tudo isso em cima da mesa enquanto um professor está falando, não teríamos dúvida de que isso não tem lugar dentro da escola." Ele defende que a tecnologia deve ser usada apenas quando conectada com objetivos pedagógicos específicos. Por outro lado, não dá para falar apenas em proibição, que é uma ação radical, se a gente não educar as crianças verdadeiramente para um uso consciente da tecnologia, com limites e bons exemplos. Vejo a proibição como uma medida inicial pra retomar o controle da sala de aula, mas não como solução exclusiva. Após sete meses de implementação, a retirada dos celulares das salas de aula apresenta resultados mistos, contribuindo para melhorar a concentração e o desempenho escolar. Mas é importante desenvolver programas que ensinem o uso consciente da tecnologia, tanto na escola quanto em casa. Garantir que todas as escolas, especialmente as públicas, tenham acesso a tecnologias educacionais adequadas . Oferecer atividades que ocupem os intervalos de forma produtiva, como jogos, esportes e artes. Estabelecer canais eficientes para que alunos possam se comunicar com familiares, em casos de necessidade. Monitorar os impactos da medida na saúde mental e no desempenho dos alunos, ajustando estratégias conforme necessário. A medida não deve ser vista como uma proibição pura e simples, mas como uma oportunidade para resgatar habilidades fundamentais que estavam sendo prejudicadas pelo uso excessivo da tecnologia.

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