A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) aplicou pena de 60 dias de suspensão ao agente socioeducativo João Antônio de Brito, um dos servidores que respondem a um processo por agressões a um adolescente de 17 anos dentro da Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo Caminho, em 2015. A medida, assinada pelo titular da Sejusp-MS, Antônio Carlos Videira, foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (12), enquanto o caso segue em trâmite na Justiça. Em novembro de 2020, o diretor e outros cinco agentes de ações socioeducacionais viraram réus em uma denúncia de improbidade administrativa. Eles são acusados de espancar um adolescente interno do local em 2015 e ainda esconder o fato. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, os investigados agrediram ou favoreceram por omissão as agressões contra o adolescente. Conforme o processo, o adolescente, na época com 17 anos, foi submetido a intenso sofrimento físico, moral e mental, com emprego de violência, como castigo pessoal em razão do comportamento dentro da unidade. Em seu relato, o adolescente contou que foi levado para a sala do diretor no dia 24 de agosto de 2015 e agredido com tapas no rosto, além de chutes e socos na barriga após ser derrubado no chão. Em seguida, foi levado ao alojamento, onde contou o que tinha acontecido a outros três adolescentes. Um dos adolescentes afirmou que a vítima estava sendo levada para atendimento em posto de saúde, mas tentou fugir e acabou sendo pega por policiais a quatro quadras da unidade. O jovem foi levado de volta e, segundo o relato, agredido pelos servidores por 1h30. Na ocasião, o defensor público Rodrigo Zoccal Rosa visitou a unidade, mas o adolescente foi "escondido" pelos agentes para não ser entrevistado. Em nova visita, no dia 2 de setembro do mesmo ano, na Unei Dom Bosco, o adolescente revelou os fatos. Ao defensor, ele relatou que chegou à unidade do Los Angeles no sábado e tentou fugir no domingo, mas foi pego e agredido com socos, murros e pontapés no corpo e na cabeça por cerca de cinco agentes. Também afirmou que não foi levado a nenhum hospital. À mãe, o diretor disse, conforme os autos, que o jovem tinha “aprontado” e apanhado na rua por policiais porque tentou fugir. Relatou ainda que o garoto não foi medicado. Na ação civil pública, o Ministério Público pede a condenação por atos de improbidade administrativa, além do ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração do agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente. A denúncia foi aceita pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Ariovaldo Nantes Corrêa. Como envolve menor de idade, o processo corre em sigilo. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
