A organização criminosa alvo da Operação OncoJuris, deflagrada nesta quinta-feira (dia 23), é suspeita de se dividir em quatro núcleos nas fraudes para enganar a Justiça em ações para compra de medicamentos de alto custo. De acordo com o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), o núcleo administrativo era responsável por direcionar orçamentos e subsidiar órgãos públicos com informações que conferiam aparência de legalidade às demandas judiciais. O núcleo jurídico propiciava a inserção das empresas investigadas nos processos judiciais, inclusive por meio da atuação como terceiros interessados. O grupo ainda tinha um núcleo empresarial, que era composto por estabelecimentos utilizados como intermediários formais para emissão de documentos fiscais e recebimento de valores públicos, mas sem estrutura operacional compatível. O núcleo de assessorias de importação era responsável pela aquisição de medicamentos no exterior por valores significativamente inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de burlar controles regulatórios e sanitários. A investigação começou em setembro de 2025, a partir de alerta do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), setor da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. A descoberta foi de esquema sofisticado e estruturado, com divisão de tarefas e atuação coordenada em diferentes núcleos, voltado à obtenção indevida de recursos públicos por meio de decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo, especialmente medicamentos oncológicos. Pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade socioeconômica frequentemente recorrem ao Poder Judiciário para obter medicamentos de alto custo. Nessas hipóteses, ao determinar o bloqueio de verbas públicas, o Poder Judiciário deve observar o entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), adotando o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo). A Defensoria Pública alertou que pequenas farmácias e empresas de assessoria, sem capacidade financeira ou estoque, ingressavam nos processos como terceiros interessados, oferecendo medicamentos com preços muito inferiores ao PMVG. O esquema – Conforme as investigações, servidores da SES (Secretaria Estadual de Saúde), já exonerados, teriam direcionado orçamentos de empresas para subsidiar decisões judiciais. Em seguida, as próprias empresas, atuando como terceiros interessados no processo, apresentavam seus orçamentos. Com base nessas informações, o Judiciário autorizava o bloqueio de verbas públicas e o pagamento direto aos fornecedores indicados. Após o repasse, grande parte dos recursos seria desviada sob a forma de “taxas de serviço” ou “assessoria”, chegando a percentuais superiores a 70%, restando apenas uma pequena parcela para a aquisição efetiva dos medicamentos. Há indícios de que os fármacos seriam importados de forma irregular, sem os rigorosos controles sanitários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), em nome dos próprios pacientes, por valores significativamente inferiores aos pagos pelo poder público. A fase final do esquema envolveria a entrega de medicamentos sem registro na Anvisa, sem número de lote e sem garantias sanitárias, colocando em risco pacientes oncológicos em estado grave. Também são investigadas possíveis falsificações de documentos fiscais e prestação de contas fraudulenta perante o Poder Judiciário. Conforme a Receita Federal, o grupo investigado utilizava documentos fiscais falsificados para enganar o Poder Judiciário após os desvios. Advogados presos – Em Campo Grande, foram presos os advogados Altair Malhada e Victor Guilherme Lezo. Os policiais foram às residências dos alvos e também ao escritório no Jardim Bela Vista. Em página na internet, Altair se apresenta como especializado em defesa contra ações de busca e apreensão de veículos e em negociações de financiamentos atrasados. Em pesquisa no site do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o nome de Altair aparece em processos relacionados à cobrança de honorários. Já Victor Guilherme Lezo tem atuações em processos de inventários, contratos bancários e promessas de compra e venda. Cidades – Em Mato Grosso do Sul, foram cumpridos mandados em Campo Grande e Ribas do Rio Pardo. Em São Paulo, os alvos estavam na capital, Barueri e Itu. Em Minas Gerais, foi cumprido mandado na cidade de Nova Lima. A ação integra a “Renocrim_Recupera”, uma iniciativa nacional voltada ao enfrentamento das organizações criminosas em todo o País. A Operação OncoJuris envolve a Receita Federal, Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Núcleo de Atenção à Saúde da Defensoria. A ação mobiliza 15 auditores-fiscais, 24 analistas-tributários e 84 policiais civis de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. O Campo Grande News solicitou posicionamento da SES e do Poder Judiciário. A reportagem aguarda retorno. Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais .
