O MEC (Ministério da Educação) anunciou nesta segunda-feira (18) que estudantes do último ano do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir deste ano. Com a mudança, caberá ao aluno apenas confirmar a participação, escolher a prova de língua estrangeira e informar se precisa de algum recurso de acessibilidade. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) e integra normas complementares da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O texto envolve o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) e o próprio Enem. Além da inscrição automática, o governo federal pretende ampliar os locais de aplicação da prova em cerca de 10 mil escolas. Segundo o MEC, a meta é aumentar a participação dos estudantes e permitir que 80% dos alunos do 3º ano do ensino médio da rede pública façam o exame na própria unidade onde estudam. A mudança também tem outro objetivo: usar o Enem como parte da avaliação da educação básica. Em nota, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que o exame tem maior engajamento entre os estudantes do que outras avaliações do ensino médio e que será necessário alcançar, no mínimo, 70% de presença para usar os resultados dentro do Saeb. Com a nova portaria, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), responsável pelo Enem, passa a assumir a gestão integral do sistema avaliativo. Isso inclui a definição pedagógica e metodológica das provas, o alinhamento à BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e a produção dos indicadores educacionais. Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto ampliando as atribuições do Enem e integrando o exame ao Saeb. Com isso, a prova volta a ser usada também para avaliar competências e habilidades ao fim do ensino médio, função para a qual foi criada em 1998. A portaria prevê um período de transição em 2027 e 2028. Nessa fase, os resultados do Saeb de 2025 ainda serão considerados no cálculo dos indicadores, para manter a comparação com séries históricas. As notas do Enem continuarão valendo para ingresso no ensino superior por meio de programas como Sisu (Sistema de Seleção Unificada), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).
