Epaminondas Netto (Papy, PSDB-MS), presidente da Câmara de Vereadores, acredita que o momento ideal para debater a revitalização da região central de Campo Grande é durante a discussão da revisão da Lei de Uso do Solo. A região possui grande número de imóveis fechados, alguns bem antigos e deteriorados. Ele disse que tem cobrado o envio do projeto pela Prefeitura e acredita que isso possa ocorrer no segundo semestre. No ano passado, os vereadores aprovaram lei que autoriza a Administração Municipal a mexer em alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para elevar ou diminuir o percentual, mas a condição é a apresentação de estudos técnicos, o que estaria sendo elaborado. Papy acredita que a redução do tributo para imóveis antigos poderia ser um incentivo para a recuperação de prédios e atração de investimentos para o centro, sugerindo até mesmo como foco a criação de moradias. Reportagem do Campo Grande News publicada esta manhã mostra o estado de abandono de muitas edificações. Ele, porém, defende que só o incentivo tributário é insuficiente, devendo haver “uma política pública transversal, que se conecte com outras políticas”. Na visão do presidente da Câmara, uma alternativa poderia ser a preservação de fachada de prédios mais antigos, inclusive os tombados, mas com a possibilidade de reconstrução na área interna, para tornar a estrutura mais funcional. O vereador entende que se for mantida a obrigação de preservar as características originais no imóvel todo, pode não haver interesse em reformá-lo. “Você obrigar proprietários que têm seu prédio tombado a não poder mexer em nada nesse imóvel, ele provavelmente vai ser desestimulado e vai deixar lá aquele prédio sem nenhum tipo de reparo, esperando cair pra vender a área.” A situação descrita não é incomum de acontecer, gerando responsabilidades civis e até penais a quem deixa deteriorar um bem tombado. Papy defende a urgência de retomar debates sobre temas urbanísticos e imobiliários na Casa. “Eu estou cobrando insistentemente a vinda da Lei do Uso do Solo, acho que essa é uma lei muito importante pra gente hoje. Resolve vários pontos, como estacionamento rotativo, a questão da área central, a questão do perímetro urbano. Temos muitas ações aí que precisam ser tomadas em relação a essa lei.” Outra lei que possibilitaria discutir os temas é o Plano Diretor, mas ele sofre atualização a cada 10 anos e o novo prazo não está próximo; será em 2029. “No meu entendimento, a discussão seria em 2027. Eu acho que não tem problema a gente adiantar a discussão, até para que você vá amadurecendo e chegue lá em 2028 ou 2029 apto para ser votado.”
