Justiça Federal mais cara: o aumento das custas
Quase sem chamar a atenção da sociedade, foi publicada a Lei 15.498/2026, sancionada pelo presidente Lula, que promove uma profunda mudança nas custas da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça. As novas tabelas começam a valer em 1º de janeiro de 2027. É verdade que os valores da Justiça Federal estavam congelados há muitos anos e precisavam ser revistos. O problema não está em atualizar. Está no tamanho do aumento e no modelo escolhido para financiar o acesso ao Judiciário. Nas ações cíveis da Justiça Federal, as custas passarão a variar de 2% a 3% do valor da causa, podendo chegar a R$ 107.332,80. Além disso, haverá cobrança de 1% para apelação e também de 1% no cumprimento de sentença, observados os limites previstos na tabela. No STJ, a mudança também impressiona. A nova lei estabelece, como regra geral, custas entre 2% e 4% do valor atualizado da causa, cabendo à Corte Especial regulamentar os valores, hipóteses de incidência e limites. É preciso refletir sobre o signif..
Continuar lendo
